JMO – Junta Médica Oficial

JMO – Junta Médica Oficial:

 

A JMO é responsável pelo ato administrativo que consiste na avaliação técnica de questões relacionadas à saúde e à capacidade laboral, realizada na presença do servidor por médico ou cirurgião-dentista formalmente designado. Além dos servidores da UFSC, também são atendidos os servidores dos órgãos partícipes da Unidade SIASS/UFSC.

A Perícia Oficial em Saúde é realizada por médico perito e poderá ser subsidiada por meio de pareceres específicos dos demais profissionais da equipe multiprofissional.

Também na Junta Médica são oferecidos atendimentos na área de medicina psiquiátrica e psicologia.

 

Atividades desenvolvidas pela Junta Médica:

 

Licença para tratamento da própria saúde: Objetivo: É de competência dos peritos realizar perícia oficial singular ou junta oficial em saúde, conforme o período de afastamento.

Licença por motivo de doença em pessoa da família: Objetivo: Esta licença é reservada ao servidor quando por motivo de doença de familiar ou de dependente. Considera-se dependente: cônjuge ou companheiro; mãe e pai; filhos; madrasta ou padrasto; enteados; dependente que viva as expensas do servidor e conste de seu assentamento funcional.

Licença à gestante: Objetivo:Realizar pericia oficial singular em saúde. A licença à gestante destina-se a proteção da gravidez, a recuperação pós-parto, a amamentação e ao desenvolvimento da relação do binômio mãe-filho, a partir do primeiro dia do nono mês de gestação (correspondente ao período entre 38 e 42 semanas), salvo antecipação do nascimento ou prescrição medica.

Licença por motivo de acidente em serviço ou doença profissional: Objetivo:Realizar pericia oficial singular em saúde. Configura-se acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor, que se relacione, mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo exercido.

Aposentadoria por Invalidez: Objetivo: Realizar junta oficial em saúde. A invalidez ocorre quando o servidor for acometido de uma doença que o incapacite para o desempenho das atribuições do cargo. As doenças podem impor limitações às atividades da vida diária e/ou laborais do individuo, sem, contudo, torná-lo totalmente incapaz.

Constatação de deficiência de dependente: Objetivo: É de competência do perito realizar pericia oficial singular. Quando a Unidade SIASS ou Serviço de Saúde do órgão dispuser de junta oficial em saúde poderá utilizar-se deste recurso.

Remoção por motivo de saúde do servidor, de pessoa de sua família ou dependente: Objetivo: É de competência dos peritos realizar junta oficial em saúde.A avaliação pericial para concessão de remoção ao servidor por motivo de sua saúde ou de pessoa de sua família será realizada a pedido do interessado.

Horário especial para servidor com deficiência ou cônjuge, filho ou dependente com deficiência: Objetivo: É de competência dos peritos realizar junta oficial em saúde. As deficiências serão comprovadas por pareceres e exames especializados, indicados para cada caso.

Constatação de deficiência de candidatos aprovados em concurso público em vaga de pessoa com deficiência: Objetivo: Uma equipe multiprofissional incluindo um médico investido em cargo público (médico oficial) farão a avaliação por perícia médica para fins de constatação da deficiência alegada e a compatibilidade das atribuições do cargo e a deficiência de que são portadores.

Avaliação de sanidade mental para fins de processo administrativo disciplinar: Objetivo: A junta médica pode ser solicitada a avaliar o servidor quanto à sua sanidade mental, devendo ter, obrigatoriamente, a participação de pelo menos um médico psiquiatra.

Recomendação para tratamento de acidentados em serviço, em instituição privada, a conta de recursos públicos: Objetivo:O tratamento recomendado pela junta oficial constitui medida de exceção e somente será admissível quando inexistirem meios e recursos adequados em instituição pública.

Readaptação funcional do servidor por redução de capacidade laboral: Objetivo: É de competência do perito realizar a perícia oficial singular. É verificada nesse caso uma inspeção médica/odontológica.

Avaliação de servidor aposentado por invalidez para fins de reversão: Objetivo: Realizar junta oficial em saúde. O servidor aposentado por invalidez será submetido a perícia por junta oficial,e, quando os motivos que ensejaram a aposentadoria forem insubsistentes, será sugerida a reversão desde que haja capacidade laboral. Esta avaliação pode ser solicitada pelo servidor ou pela administração.

Avaliação do servidor aposentado para constatação de invalidez por doença especificada no § 1º do art. 186 para fins de integralização de proventos: Objetivo: É de competência da Junta Oficial avaliar a presença da doença prevista no § 1o do art. 186 da Lei no 8112, de 1990 e a invalidez causada por ela, baseada nos critérios previstos no Capitulo VI deste Manual.

Avaliação da capacidade laborativa de servidor em disponibilidade: O retorno à atividade do servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado. Será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no prazo legal fixado pela autoridade que publicou o ato, salvo incapacidade laborativa comprovada por junta oficial.

Exame para investidura em cargo público: Objetivo: É de competência do médico oficial (médico com cargo efetivo no serviço público). O exame médico avaliará a capacidade física e mental do candidato para exercer as atividades do cargo público que irá ocupar, bem como exames indicados no edital do concurso.

Pedido de reconsideração e recurso: Objetivo: É de competência do perito realizar pericia oficial singular ou junta oficial em saúde, conforme o período de afastamento. Caso o servidor não concorde com a decisão pericial terá o direito de interpor um pedido de reconsideração que será dirigido à autoridade que houver proferido a decisão sendo a avaliação realizada pelo mesmo perito ou junta oficial.

Avaliação para isenção de imposto de renda: Objetivo:É de competência do perito realizar pericia oficial singular. Quando a Unidade SIASS ou Serviço de Saúde do órgão dispuser de junta oficial em saúde, poderá utilizar-se deste recurso.A unidade SIASS ou serviço de saúde do órgão convocará o servidor aposentado ou pensionista que solicitou isenção de imposto de renda para submeter-se a avaliação pericial, devendo o solicitante apresentar relatórios e resultados de exames que comprovem a existência da doença.

Avaliação da idade mental de dependente para concessão de auxílio pré-escolar: Objetivo:É de competência do perito realizar pericia oficial singular. Quando a Unidade SIASS ou Serviço de Saúde do órgão dispuser de junta oficial em saúde, poderá utilizar-se deste recurso. O dependente de servidor que apresentar deficiência mental grave poderá ter direito a auxilio pré-escolar enquanto for constatada, por avaliação pericial, idade mental inferior a seis anos.

Avaliação de servidor com deficiência para comprovação da necessidade de acompanhamento no deslocamento a serviço: Objetivo:Competência do perito realizar pericia oficial singular. Quando a Unidade SIASS ou Serviço de Saúde do órgão dispuser de junta oficial em saúde poderá utilizar-se deste recurso. A perícia avaliará a necessidade do servidor com deficiência ser acompanhado no deslocamento a serviço.

Avaliação da capacidade laborativa por recomendação superior: Objetivo: é competência do perito realizar pericia oficial singular. Quando a Unidade SIASS ou Serviço de Saúde do órgão dispuser de junta oficial em saúde poderá utilizar-se deste recurso. Nos casos em que o servidor apresentar indícios de lesões orgânicas ou funcionais, será submetido à avaliação pericial da capacidade laborativa. Se houver necessidade de afastamento, será concedida licença para tratamento de saúde. Sugere-se que a equipe multiprofissional avalie e acompanhe o servidor.

Comunicação de Doença de Notificação Compulsória: Objetivo: É de competência do profissional que primeiro levantar a hipótese diagnóstica. A notificação compulsória e a comunicação sobre a ocorrência de determinada doença ou agravo à saúde suspeito ou diagnosticado, e que, por força de lei, os profissionais de saúde, bem como os responsáveis por organizações e estabelecimentos públicos e particulares de saúde e de ensino tem obrigação de comunicar, por escrito, à autoridade competente, para que sejam tomadas as providências sanitárias cabíveis.

 

Equipe e contatos: clique aqui

 

Localização da Junta Médica: prédio do ambulatório do Hospital Universitário – HU

 

 

Úteis:

– Para informações sobre procedimentos, acesse o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal: clique aqui.

– Para acessar a Portaria Normativa GR  nº 73/2016 – Licença para tratamento de saúde: clique aqui.

– Para acessar o formulário “Requerimento de perícia fora do prazo: clique aqui.