Atestados Médicos e Perícias
Aos servidores técnico-administrativos e docentes,
1. Orientamos e salientamos a importância da inserção dos atestados médicos em até 5 dias corridos na plataforma do SouGov, conforme passo a passo disponível em: https://prodegesp.ufsc.br/como-solicitar-pelo-aplicativo-sougov/
2. O agendamento de perícias é unicamente através da plataforma SouGov e necessita de acesso posterior pelo servidor para revisão da data da perícia e confirmação, conforme legislação presente no item 5;
3. Outros contatos através de juntamedica@contato.ufsc.br e ramais 4294 e 4295. O endereço da JMO está disponível em: https://prodegesp.ufsc.br/local-da-realizacao-da-pericia-presencial-e-orientacoes-importantes/;
4. Todas as informações e recomendações sobre licença para tratamento de saúde encontram-se nos links abaixo:
- Licença para tratamento da própria saúde:
https://prodegesp.ufsc.br/das-jmo/licenca-para-tratamento-de-saude/
- Licença por motivo de doença em pessoa da família:
https://prodegesp.ufsc.br/das-jmo/licenca-por-motivo-de-doenca-em-pessoa-familiar/
5. Conforme o Decreto nº 11.255 de 09 de Novembro de 2022 no Art. 9º-A:
“O não comparecimento do servidor à avaliação pericial agendada, exceto por motivo justificado, caracterizará falta ao serviço no período indicado no atestado de saúde, nos termos do disposto no inciso I do caput do art. 44 da Lei nº 8.112, de 1990.” (NR)
